TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SERÁ DEBATIDO EM AUDIÊNCIA

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SERÁ DEBATIDO EM AUDIÊNCIA

No dia 17 de setembro, às 18h, acontece no plenário da Câmara, audiência pública para debater o projeto que altera a lei que trata do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em Gramado.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre questões relativas à matéria que trata do transporte remunerado de passageiros o Executivo optou, por entender que a lei vigente de Gramado pode ser motivo de contestação, apresentar alteração ao texto vigente. Assim altera-se de 6 para 10, o tempo de uso dos veículos; a concessão que será data a plataforma e não mais a pessoa física; tirou-se a taxa e aplicou-se o preço público; alterou-se disposições sobre relatórios de competência da plataforma, cadastramento dos veículos e condutores, penalidades e infrações.

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