PARQUES DOS PINHEIROS E DO CARRIERI PODEM SER CONCEDIDOS POR ATÉ 50 ANOS

TRAMITA NA CÂMARA DE VEREADORES DE GRAMADO PL QUE PODE CONCEDER O PARQUES DOS PINHEIROS E DO CARRIERI POR ATÉ 50 ANOS

- PLO 024/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bens públicos para exploração de atividades de ecoturismo e visitação, operação, administração, conservação, manutenção, reforma, ampliação ou melhoramento do Parque dos Pinheiros e Parque Carrieri, e dá outras providências.

O projeto busca conceder para iniciativa privada a exploração dos Parques dos Pinheiros e do Carrieri para exploração de atividades de ecoturismo e visitação, assumindo a administração, operação, conservação, modernização, reforma, manutenção, vigilância, gestão e demais encargos para o pleno desenvolvimento turístico, para empresa, por um período de 30 anos prorrogáveis por mais 20. As concessões serão feitas por licitação. Cabe destacar que não haverá ingresso para acesso ao Carriere, e que para o Parque dos Pinheiros haverá política de meia-entrada para idosos, pessoas com deficiência e estudantes, bem como serão isentas pessoas naturais de Gramado ou que nela tenham domicílio. A proposta foi debatida em audiência pública e recebeu emenda de autoria do vereador Dr. Ubiratã que retira do projeto a concessão do Carriere, mediante esse fato o projeto retornou para a Comissão de Legislação, para análise. Uma reunião aconteceu com a presença da Secretária de Meio Ambiente e os vereadores aguardam um posicionamento dela quanto à concordância do Prefeito Fedoca a essa alteração.

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